MPTO cobra divulgação de dados sobre leitos do Hospital Geral de Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública do Estado (DPE) participaram de audiência com o Estado do Tocantins, no último dia 14, para acompanhar o cumprimento integral das sentenças judiciais para inserção de dados sobre saúde pública no Portal Integra Saúde.
Durante a audiência, a promotora de Justiça Araína Cesárea defendeu a importância de constarem no Portal, os registros de regulação dos leitos hospitalares do Hospital Geral de Palmas (HGP) e sugeriu que, inicialmente, sejam inseridos os dados do Pronto Socorro e depois as demais alas.
A promotora de Justiça também reforçou a necessidade do Estado do Tocantins de garantir transparência, publicidade e fidedignidade das informações referentes as ações, medidas e serviços de saúde disponibilizados à sociedade, por meio do Integra Saúde.
Durante a audiência, o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, anunciou que o Portal Integra Saúde será complementado, nesta sexta-feira, 24, com novas informações, como tempo de espera e classificação de risco, respeitando a lei de proteção de dados pessoais.
Ao final das discussões, ficou definido que o Estado informará, após verificar com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), quando as implementações sugeridas pela promotora de Justiça Araína Cesárea serão introduzidas no Portal Integra Saúde.