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Em acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), ficou estabelecido prazo até 14 de julho para que a pasta apresente os resultados e ações realizadas com o objetivo de regularizar a situação de carência de profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem nas escalas de plantão do Hospital Geral de Palmas (HGP)

O subdimensionamento de profissionais é objeto de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, Araína Cesárea que ressaltou a seriedade do problema, que impede o funcionamento total dos leitos clínicos e de UTI disponíveis no hospital. “Como demonstrado, a ausência ou insuficiência destes profissionais impede a assistência integral aos pacientes”, pontua.

Segundo dados da diretora de Integração Multiprofissional Hospitalar, apresentados em 07 de março de 2022, a carência de profissionais corresponde a 57 enfermeiros, 318 técnicos de enfermagem e 12 instrumentadores, o que nas palavras do Conselho Regional de Enfermagem é insuficiente para prestar uma assistência segura e livre de danos e riscos aos pacientes e trabalhadores.

Questionado, o secretário da Saúde, Afonso Piva, também reconheceu o deficit que segundo ele, acontece devido à dificuldade de contratação dos profissionais. Citou ainda a previsão de levantamento de dados para abertura de concurso público para área da saúde até o fim do mês de setembro.

Afirmou ainda que há previsão de regularização da insalubridade dos profissionais da saúde com vínculo por contrato temporário para folha de agosto deste ano.