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Como resultado da atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Centro Especializado em Reabilitação (CER) passou por melhorias na infraestrutura e no quadro de profissionais. As mudanças foram verificadas pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, nesta terça-feira, 26, durante fiscalização. 

As modificações aconteceram após o MPTO instaurar procedimento administrativo, em 2021, a fim de constatar as condições do local e cobrar medidas para sanar as irregularidades verificadas durante a inspeção. Entre as adequações promovidas estão a pintura da fachada do prédio, manutenção das rampas de acesso e instalação de corrimão de acessibilidade nas áreas interna e externa da unidade, bem como a contratação de médico psiquiatra, clínico geral e psicólogo.

Pendências

Ainda durante a fiscalização, foi constatado que existem pendências a serem sanadas, a exemplo da contratação de servidores da área da saúde e de serviços de limpeza, além da necessidade de aquisição de equipamentos.

Diante disso, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital tomará as medidas para a contratação de dois fonoaudiólogos, três terapeutas ocupacionais, um neuropsicólogo e dois profissionais para a limpeza, além da aquisição de carrinho de limpeza e de materiais para diagnóstico auditivo e estimulação precoce.