Estado terá que informar providências para suprir medicamentos e insumos nas salas Vermelha e Amarela do HGP
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, na terça-feira, 15, decisão que obriga o secretário estadual da Saúde a prestar informações sobre a adoção das providências necessárias para regularizar o abastecimento de medicamentos e insumos nas salas Vermelha e Amarela do Hospital Geral de Palmas (HGP).
O secretário terá que informar o andamento do processo de compra dos itens que se encontram desabastecidos, indicar a quantidade de produtos necessária para manter o estoque pelo período de seis meses e informar se existe necessidade de promover nova aquisição judicial para garantir o atendimento nos casos de urgência e emergência do HGP.
Em lista anexada ao processo em 10 de dezembro de 2021, a Secretaria Estadual de Saúde informou que estavam em falta na unidade hospitalar 33 tipos de medicamentos e insumos, incluindo luvas, bicarbonato de sódio, estetoscópio, gel para uso em ultrassonografia, sonda nasogástrica ou estomacal de tamanhos diversos, cateter, dreno, agulha peridural, dexametasona e medicamentos. Na decisão judicial desta quarta-feira, foi determinado que o Estado informe a situação atual de estoque destes itens.
Foi estabelecido 2 de abril como prazo final para que o secretário de Saúde preste as informações.
Também foi encaminhada notificação ao Conselho Regional de Medicina (CRM), para que realize vistoria nas salas Vermelha e Amarela e emita parecer técnico, comparando com a situação encontrada anteriormente, em 28 de maio de 2021.
O processo judicial para a regularização dos serviços das salas Vermelha e Amarela do HGP encontra-se em fase de cumprimento de sentença. A promotora de Justiça Araína Cesárea representa o MPTO no processo.