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08/03/2022

Assistência Farmacêutica

• download Proposta de Atuação em Demandas Individuais relacionadas à Assistência Farmacêutica - versão dez. 2018
• download Portaria SES 742.2018 - Elenco Farmácia Básica
• download Portaria SES 1291.2015 - Dispensação de medicamentos
• download RENAME - 2022
• download Resp 1657156 - requisitos para concessão de medicamentos não incorporados
• download STJ - TESE - Medicamento não incorporado - Recurso Especial 1.657.156
• download STF - STA175 (Voto de Ministro)
• download ACP- Medicamento não incorporado - SUS
• download Pedido de bloqueio para compra de Pregomin Pepti Fórmula Intanfil