Enfrentamento à Covid-19 destaca-se entre as ações do CaoSaúde em 2021
O enfrentamento à pandemia continuou a ser destaque na atuação do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) em 2021, apesar deste órgão auxiliar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) contar com uma atuação muito mais abrangente no que se refere à fiscalização e à execução das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
No combate à Covid-19, o CaoSaúde realizou, ao longo do ano, 47 inspeções em órgãos públicos e em unidades de saúde de diversos municípios, levantando informações sobre recebimento, aplicação e condições de armazenamento de vacinas, o que contribuiu para o avanço da imunização no Estado.
Também visando subsidiar os promotores de Justiça da saúde em suas ações de enfrentamento à pandemia, o centro vem realizando levantamentos diários sobre a situação vacinal dos 139 municípios e sobre a situação epidemiológica, considerando o quantitativo de pessoas infectadas, de internações e dos óbitos decorrentes da Covid-19.
Outro suporte técnico bastante relevante prestado aos promotores de Justiça refere-se à emissão de pareceres técnicos, pareceres jurídicos, relatórios de vistoria e ao compartilhamento de modelos de peças de atuação, tais como recomendações, portarias e ações judiciais, o que extrapola o tema da pandemia e envolve as ações de saúde como um todo. Em 2021, foram enviados pelo CaoSaúde 58 kits de atuação e material de apoio, emitidos 16 pareceres, 132 relatórios de inspeção em unidades de saúde, 46 relatórios de inspeção em unidades hospitalares e de pronto atendimento, além de notas técnicas e das respostas às demandas recebidas por e-mail, e-Doc e WhatsApp.
Articulação
Também com o objetivo de subsidiar a atuação dos promotores da área da saúde, a CaoSaúde promove o intercâmbio permanente de informações com diversas entidades, participando das reuniões da Comissão Intergestores Bipartide (CIB), Conselho Estadual de Saúde (CES), Comitê Executivo para o Monitoramento das Ações de Saúde (Cemas), entre outras.
O Caosaúde também integra diretamente grupos de trabalho relacionados à saúde, em âmbito local, regional e nacional, como o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac-Covid-19), a Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e a Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ainda é frequente a interação do CaoSaúde com um conjunto de órgãos e instituições, na busca de informações e na articulação de atuações conjuntas, incluindo Secretaria Estadual da Saúde, Ministério da Saúde, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública Estadual (DPE), Núcleo de Apoio ao Judiciário (NATJus), Comissão da Saúde do CNMP e vários outros.
Doação de sangue
Também como parte do trabalho de articulação, o CaoSaúde reuniu diversos órgãos e instituições e estabeleceu uma parceria voltada a incentivar, no serviço público, a doação regular de sangue. Ao longo de 2021, foram realizadas sete edições de coletas de sangue, por meio da campanha Parceiros pela Vida.
Projetos
O CaoSaúde sistematizou suas principais ações ao formatar e estabelecer quatro projetos. Além do já mencionado Parceiros pela Vida, encontram-se em execução o “Projeto de acompanhamento da Atenção Básica em todos os municípios tocantinenses”, o “Projeto Operação MP Pró-SUS” e o projeto “Acompanhamento do Sistema de Regulação do SUS no âmbito do Estado do Tocantins”.
Atuação coordenada
Em 2021, o centro de apoio realizou um levantamento de todas as ações civis públicas coletivas relacionadas ao direito à saúde que se encontram em trâmite nas três maiores comarcas do Estado: Palmas, Araguaína e Gurupi. Esses dados foram compartilhados entre as promotorias, visando evitar o retrabalho e a duplicidade de ações, em favor de uma atuação célere, coordenada e eficiente.