Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

A Justiça concedeu liminar, na última segunda-feira, 06, após o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizar ação para garantir cirurgia cardíaca de paciente internado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Palmas (HGP).

O paciente estava internado desde o dia 25 de novembro, para ser submetido a uma cirurgia cardíaca de revascularização miocárdica. Todavia, o procedimento não foi realizado e não tinha previsão para acontecer devido à falta do equipamento conhecido como serra cirúrgica.

Diante disso, o Ministério Público foi acionado e ingressou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência, tendo em vista o quadro de saúde do paciente e os riscos que a demora na realização da cirurgia poderia acarretar.

“A pronta resposta do Poder Judiciário, consistente em determinar ao Poder Público a obrigação de disponibilizar, imediatamente, o procedimento cirúrgico de que necessita o paciente conseguiu impedir que continuassem sendo violados seus direitos à saúde”, ressaltou o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.