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O registro de 23 óbitos neonatais entre janeiro de 2020 e junho de 2021, no Tocantins,   possivelmente ocasionados por irregularidades no processo de internação e pela demora na disponibilização de leitos de UTI neonatal, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, a requerer da Justiça a intimação do Estado do Tocantins, na pessoa do Secretário Estadual de Saúde e do Procurador-Geral do Estado, para que se manifestem sobre as providências adotadas e informações pertinentes ao caso. 

O requerimento foi postulado no bojo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Tocantins, no ano de 2015, objetivando a viabilização de leitos de UTI neonatal na rede pública. 

Na petição juntada nesta terça-feira, 24, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro informa à Justiça que, no ano de 2020, das 1.009 solicitações de internação na UTI neonatal no Estado, apenas 813 foram efetivadas e 11 bebês foram a óbito. 

Neste ano, até o mês de julho, foram solicitadas 546 internações, todavia, apenas 443 delas foram disponibilizadas, porém com 12 óbitos, ou seja, quase o mesmo número de mortes em metade do ano, se comparado a todo o ano passado. 

Diante disso, a promotora de Justiça requer que o Estado apresente as medidas promovidas, o tempo médio de espera de pacientes neonatais que precisam de UTI e os motivos dos óbitos de neonatos, com vistas ao encaminhamento para a esfera criminal.