19ª Promotoria de Justiça recomenda que SES cumpra Plano Nacional de Vacinação e não atenda pedido de inclusão de Auditores Fiscais no rol prioritário
Considerando a quantidade reduzida de vacinas contra a Covid-19, o número de servidores públicos que trabalham com atendimento ao público que ainda não foram vacinados e a exigência de atender os grupos prioritários elencados no Plano Nacional de Vacinação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (SES) para que esta se abstenha de atender ao pedido de entidades de classe para inclusão de Auditores Fiscais no rol prioritário da vacinação.
O pedido foi realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais e pela Associação dos Funcionários do Fisco do Estado, no entanto, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro afirma que não há justificativa técnica e científica para o pleito, tendo em vista que já foram adotadas medidas para mitigar os efeitos junto aos auditores fiscais e que os servidores que se enquadram no grupo de risco foram direcionados ao trabalho remoto. (Denise Soares)