Covid-19: MPTO e outros órgãos emitem recomendação conjunta para que Prefeitura de Araguaína adote medidas mais rigorosas de prevenção
Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado (DPE) emitiram, na terça-feira, 16, recomendação conjunta ao prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, orientando o gestor a adotar providências mais rigorosas para conter o avanço da Covid-19.
A recomendação se dá em momento de agravamento da pandemia e situação concreta de colapso nos serviços de saúde de diversos estados brasileiros, pela falta de insumos para atender às demandas e pela superlotação dos leitos de UTI. O documento ressalta que Araguaína é polo de referência em saúde para todas as cidades próximas.
Entre outras medidas, as instituições orientam que, enquanto a taxa de ocupação de leitos de UTI estiver acima de 80% da sua capacidade, sejam estabelecidas medidas restritivas à circulação de pessoas no município, a serem adotadas de forma progressiva, na proporção do crescimento na ocupação de leitos, até a restrição total de atividades não essenciais (“lockdown”), caso a ocupação de leitos de UTI atinja 100% da capacidade instalada.
De imediato, as instituições recomendam que seja determinada, nos finais de semana, a suspensão de todas as atividades não essenciais; toque de recolher noturno, com proibição de circulação injustificada, das 22h até às 5h da manhã; e que sejam adotadas, nos finais de semana, barreiras sanitárias nas estradas que dão acesso ao município, para evitar a aglomeração em cidades vizinhas, chácaras, fazendas e balneários.
Além disso, recomendam que sejam designados, temporariamente, fiscais de postura para atuarem, de forma fixa e ininterrupta, na fiscalização das medidas sanitárias dos decretos municipais em mercados e academias.
O prefeito tem prazo de dois dias para responder sobre o acatamento ou não da recomendação.