Decisão atende pedidos do MPTO e determina que município de Palmas preste informações sobre ocupação das UPAs e medidas para regularização do atendimento
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável proferida nesta quarta-feira, 03, determinando que a Secretaria Municipal de Saúde(SEMUS), em até dois dias, preste esclarecimentos sobre a ocupação atual das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, bem como especifique as providências adotadas para garantir o atendimento adequado à população.
Os pedidos MPTO foram formulados pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, motivados por informações de que a UPA Sul contaria com 100% dos leitos para Covid-19 ocupados e que a UPA Norte estaria com taxa de ocupação próxima a 80%.
“A decisão também determina que o Município de Palmas comprove a escala de plantão dos profissionais de saúde em efetivo exercício nas UPAs, haja vista ter sido noticiada ao MPTO uma suposta insuficiência de profissionais”, comentou a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, autora da Ação.
A municipalidade deverá, também, se pronunciar acerca de uma requisição administrativa publicada pela Secretaria Municipal de Saúde em 1º de março de 2021 que solicita um imóvel particular localizado no Setor Sul da capital para ser destinado ao uso de consultórios médicos para atendimentos clínicos no período de combate à COVID-19.
Por fim, a SEMUS deve informar os serviços prestados pela Equipe de Saúde da Família da Unidade de Saúde José Hermes, uma vez que o local de ação dará lugar a equipe técnica da UPA Sul, destacando os efeitos concretos da alteração e os reflexos na comunidade local. (João Lino Cavalcante)