Kit Mormo
- Decreto-n 860-11-11-99-Sanidade Animal
- Lei 1.082-99 - Defesa da Sanidade Animal e Vegetal no Tocantins
- Manual de Legislação de Saúde Animal
- Modelo de Ação de Tutela Antecipada - Cavalgada - Zoonose Mormo
- Modelo de Portaria de Procedimento Preparatório (PP)
- Modelo de Portaria PA - Zoonose Mormo
- Modelo de Recomendação Administrativa - Cavalgada