Ministério Público acompanha prestação de contas das Ações e Serviços de Saúde de Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acompanhou nesta quarta-feira, 30, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (SEMUS) em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, referente ao 2º Quadrimestre de 2020, sobre as Ações e Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ocasião, a secretária municipal de Saúde, Valéria Silva Paranaguá, destacou a redução na procura por atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento, aumento do número de atendimento do SAMU sem envio de ambulâncias e redução do número de trotes. Sobre a pandemia da Covid-19, a secretária ressaltou que a velocidade de transmissão da doença reduziu de 1.75 para 0.77 em relação ao mês de maio. Ela também informou a requisição de 18 novos leitos para atender à demanda de pacientes com a Covid-19 e assim diminuir a taxa de ocupação nos hospitais.
Durante a audiência, o promotor de Justiça da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, Thiago Ribeiro, reforçou a necessidade do município de Palmas melhorar a oferta dos exames e procedimentos ofertados pela rede pública de Saúde. O promotor mencionou que atende diariamente cidadãos que aguardam meses e, às vezes, até anos com solicitações de exames que não estão sendo ofertados pela municipalidade.
“O cidadão deveria ter seu pleito atendido na ponta, sem ter que precisar recorrer ao Ministério Público para resolver problemas que poderiam ser evitados”, destacou. O promotor informou a instauração de procedimentos para apurar a falta de insumos e remédios nas unidades de saúde da Capital.
O promotor também informou que abriu procedimento para debater a instalação de um hospital municipal para atender casos de média complexidade e, assim, diminuir o número de atendimentos realizados pelo Hospital Geral de Palmas. Além disso, que já tramita na Justiça uma ação que visa garantir a oferta de leitos de UTI por parte do município para tratamento da Covid-19, considerando que houve a destinação de recursos para esse fim. (Luiz Melchiades)