CaoSAÚDE emite notas técnicas aos órgãos de execução do MPTO com atuação na área da saúde pública
O Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSAÚDE), órgão de apoio às Promotorias de Justiça com atuação na fiscalização das ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, tem desenvolvido inúmeras atividades para subsidiar os Promotores de Justiça no enfrentamento da pandemia do coronavírus e assegurar o direito de assistência à saúde à população tocantinense em todos os municípios.
Desde a sua criação, no final do mês de abril, promoveu encontros e reuniões virtuais, objetivando a atuação estratégica do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em face da pandemia da Covid-19 e encaminhou mais de 30 kits de material de apoio, para subsidiar os trabalhos dos Promotores de Justiça.
Expediu Notas Técnicas, dentre as quais, a 001 e 002/2020, que orientam acerca da atuação do Ministério Público em face de solicitações de leitos de UTI. “Essas Notas Técnicas, acompanhadas de material de apoio, foram encaminhadas a todos os Promotores de Justiça, inclusive à equipe responsável pelos plantões, tendo em vista a grande demanda que aporta no Centro de Apoio durante os finais de semana, para esse tipo de atendimento”, esclareceu a Promotora de Justiça e Coordenadora do CaoSAÚDE, Araína D’Alessandro.
A Nota Técnica nº 003/2020, fruto de uma demanda da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, traz orientações quanto à fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados por estabelecimentos de saúde que ofertam tratamento para a Covid-19. Também foi remetida a todos os Promotores de Justiça e acompanhada de material de apoio, dentre os quais, o “Roteiro para Inspeção em Estabelecimentos de Saúde que ofertam Tratamento para a Covid-19” e o “Questionário para Inspeção em Estabelecimentos de Saúde que tratam pacientes com Covid-19”.
Além disso, em atuação conjunta com o Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), foi produzida a Nota Técnica Conjunta nº 001/2020/CAOMA/CAOSAÚDE/MPTO, para subsidiar a atuação dos membros do MPTO na orientação dos gestores estaduais e municipais das áreas de saúde e de proteção ao meio ambiente, estabelecimentos de saúde e empreendimentos de serviços funerários, acerca do manuseio de corpos de vítimas da Covid-19, bem como diretrizes a serem adotadas no caso da ocorrência de óbitos em domicílios, instituições e serviços de acolhimento ou espaços públicos.
Segue, abaixo, o material disponível. (Geíne Medrado)