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CaoSAÚDE

Atualizado em 24/09/2020 13:45

O Centro de Apoio Operacional da Saúde – CaoSAÚDE foi criado por meio do Ato PGJ nº 056/2020, de 13 de abril de 2020, e tem como atribuição auxiliar os Órgãos de Execução do Ministério Público na fiscalização da implementação e execução de políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como na garantia do direito individual e coletivo de acesso às ações e serviços do SUS, em conformidade com as normas vigentes.


De acordo com o Ato PGJ nº 046/2014, a atuação do Centro de Apoio tem por finalidade:


I - promover a integração, o intercâmbio e, respeitada a independência funcional, a uniformização dos procedimentos entre os órgãos de execução do Ministério Público;


II - fomentar a execução das estratégias ministeriais pelos órgãos de execução do Ministério Público, por meio de atividades indutoras das políticas institucionais e das ferramentas de planejamento;


III - apoiar, mediante provocação, os órgãos de execução do Ministério Público.

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