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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou, nesta segunda-feira, 3, com ação civil pública contra o Estado do Tocantins, em caráter de urgência, requerendo providências com relação a situação de colapso de leitos de UTI Covid em Palmas.

Conforme é sustentado pelo MPTO, o Hospital Geral de Palmas dispõe de 26 leitos de UTI Covid do tipo adulto, porém seis destes estariam ociosos – sendo cinco por falta de profissionais médicos e um que permanece bloqueado para garantir o suporte ao tratamento de hemodiálise.

Como providências, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro pede que o Estado seja obrigado a convocar, no prazo de 24 horas, profissionais de saúde integrantes do quadro do Hospital Geral de Palmas (HGP), inclusive aqueles se encontram em regime de sobreaviso, bem como profissionais lotados ou cedidos a outros órgãos, na quantidade suficiente para que se garanta o pleno funcionamento dos 26 leitos de terapia intensiva existentes naquela unidade hospitalar.

Segundo é informado na ação civil pública, o Hospital Geral de Palmas dispõe atualmente de 300 médicos, a maior parte deles com vínculo estatutário. Também haveria profissionais lotados em outros órgãos, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e profissionais cedidos que poderiam ser acionados para colaborar com cobertura emergencial dos leitos de UTI Covid.

Ampliação
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital ainda requer que o Estado apresente, também no prazo de 24 horas, um plano de ação para instalação de novos leitos no Hospital Geral de Palmas, utilizando-se de aparelhos respiradores destinados pelo Governo Federal para o Estado do Tocantins. 

Uma informação constante no banco de dados do Ministério da Saúde diz que 119 aparelhos respiradores foram direcionados ao Estado do Tocantins. Anteriormente, o MPTO utilizou-se de ação judicial para requisitar informações sobre a destinação destes equipamentos, havendo uma audiência judicial marcada para o próximo dia 13, para discutir esse assunto.

A mão de obra médica a ser convocada pelo Estado deve ser suficiente para atuar também nestes leitos adicionais, a serem instalados, conforme destaca a ação civil pública.

“O que se observa é que com o iminente e completo colapso das UTIS Covid torna-se absolutamente urgente a montagem no HGP dos respiradores mencionados, conforme espaço e especificações técnicas, apresentando imediato plano de ação, com requisição de toda a mão de obra a disposição da Secretaria Estadual de Saúde, a fim de que a inércia e a morosidade estatal não acarretem óbitos ou sequelas por desassistência ou mesmo pela demora na devida e correta assistência aos pacientes”, diz um trecho da ação civil pública.

Além de autoridades estaduais, o Ministério Público pede que seja intimado sobre a ação também o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), para que acompanhe as medidas e garanta  capacitação e treinamento para os médicos necessitarem deste suporte.

Urgência
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital esclarece a urgência da situação, pontuando sobre o colapso na disponibilidade de leitos em Palmas, uma vez que os leitos em funcionamento no HGP estariam lotados, bem como aqueles existentes nos hospitais privados habilitados para o Sistema Único de Saúde (SUS), “prova disso é que existe paciente GRAVE aguardando UTI Covid desde ontem (domingo) às 19h07 no Hospital Regional de Dianópolis, conforme guia do Sistema Estadual de Regulação”, diz um trecho da ação civil pública. (Flávio Herculano)