Ministério Público e Poder Judiciário adquirem mais de R$ 200 mil em produtos laboratoriais para LACEN de Araguaína
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) de Araguaína receberá insumos e equipamentos necessários para estruturação do laboratório biomolecular para testagens da Covid-19. O material foi adquirido com recursos provenientes de prestações pecuniárias, transações penais e suspensão condicional dos processos nas ações criminais, propostas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e homologadas pelo Poder Judiciário. O investimento é de R$ 212,337 mil e atende às reivindicações da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, conforme planilha apresentada às instituições.
O orçamento desses materiais foi realizado pelo próprio órgão ministerial, por meio do setor de compras da instituição, e obteve anuência para a aquisição direta por meio de despacho proferido pelo Poder Judiciário, responsável por gerir os recursos. Foi observado, além do preço, o prazo razoável de entrega, devido à urgência do combate à pandemia do coronavírus.
Esta é a segunda vez que os valores obtidos na área penal beneficiam o Fundo Estadual de Saúde com a aquisição de insumos hospitalares e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19. No mês de abril, em um outro procedimento, foi autorizada a compra de 45 mil máscaras e 15 mil testes para a Covid-19, ao custo de R$ 1.400 mi (um milhão e quatrocentos mil reais).
Essas transações são coordenadas pelo Promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, representando o Ministério Público, e pelo Juiz de Direito Manuel de Farias Reis Neto, representando o Poder Judiciário.
A portaria que dispõe sobre a destinação dos valores oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para o combate à Covid-19, foi assinada no dia 23 de março pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio de Maia Brito; pelo Corregedor-Geral de Justiça, João Rigo Guimarães; e pela Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira. (Denise Soares)