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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu duas recomendações à Secretaria de Saúde de Palmas, nesta terça-feira, 21, orientando que sejam sanadas deficiências relacionadas ao atendimento dos pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19 nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. As deficiências foram detectadas em inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). 

Na unidade Sul, o problema é a ausência de protocolos para o atendimento dos pacientes com suspeita ou diagnosticados com a doença.

Na unidade Norte, foi constatado que estes protocolos de atendimento também são deficientes e ainda que existem falhas quanto à realização de testes e exames. Nesse sentido, os testes laboratoriais para diagnóstico de Covid-19 seriam insuficientes em relação à demanda e alguns exames, como Dímero e Ferritina, que são auxiliares no diagnóstico de Covid-19, não estariam tendo seus resultados disponibilizados em tempo hábil. 

O MPTO recomenda que seja normalizada a realização dos testes e exames na UPA Norte e ainda lista uma série de medidas que precisam ser estabelecidas nas UPAs Sul e Norte como protocolos para o atendimento dos pacientes suspeitos e confirmados com Covid-19. A recomendação frisa que estas medidas são essenciais para o controle da disseminação do novo coronavírus e têm caráter urgente, em razão do aumento da incidência de contágio do vírus na cidade, da elevação da quantidade de internações e do crescimento do índice de ocupação de leitos hospitalares.

MEDIDAS
Com base nos apontamentos do CRM, as recomendações elencam uma série de medidas que devem ser adotadas no atendimento aos pacientes, entre elas a implantação de um sistema de triagem de risco em separado; a identificação dos pacientes suspeitos desde o primeiro momento, para que os profissionais de saúde possam reconhecê-los; e o fornecimento imediato de máscara cirúrgica para o paciente, na triagem de risco.

As recomendações indicam ainda outras medidas, tais como a utilização de equipamentos para exames de imagens em separados para estes pacientes; disponibilização de exame de tomografia de tórax em 24 horas; designação de um local apropriado, no serviço de emergência, para os pacientes com suspeita da doença, com banheiro privativo para os pacientes e filtros de ar ou ventilação adequada, entre outras providências.

A Secretaria de Saúde de Palmas deve responder no prazo de três dias sobre o cumprimento da recomendação, elencando as eventuais medidas implementadas. O não acatamento pode ensejar a adoção de medidas cíveis e criminais.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que possui atuação na defesa da saúde pública em Palmas. (Flávio Herculano)