MPTO recomenda que gestão estadual de Saúde promova medidas para evitar aglomerações no Pronto-Socorro do HGPP
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou na última sexta-feira, 17, ao secretário estadual de Saúde do Tocantins e gestores do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), que promovam as medidas necessárias para evitar aglomerações no Pronto-Socorro da unidade hospitalar e reabastecer, nos estoques, todos os medicamentos em falta que foram apontados em relatório do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).
De acordo com a 27ª Promotoria de Justiça da Capital, o relatório produzido pelo Departamento de Fiscalização do CRM-TO constatou a presença de pacientes internados no corredor do Pronto-Socorro, em aglomeração, juntamente com a presença de acompanhantes. O relatório também listou pelo menos sete medicamentos ausentes dos estoques do HGPP, conforme disposto em resolução do Conselho Nacional de Medicina, que estabelece critérios mínimos para funcionamento de serviços médicos, e em Portaria do Ministério da Saúde (MS) que aprova o Regulamento Técnico dos Sistema Estaduais de Urgência e Emergência do país.
Ainda na Recomendação, o MPTO requisitou informações acerca da adesão, pela Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins, ao processo instaurado pelo MS para viabilizar a aquisição de medicamentos para intubação de pacientes com complicações decorrentes de infecção pelo novo coronavírus. O processo é realizado pelo Sistema de Registro de Preços e pode ser aderido por estados e municípios brasileiros.
“A constatação de aglomerações no Pronto-Socorro do HGPP e da falta de medicamentos revela um quadro incompatível com a situação de emergência pública que estamos vivendo atualmente com a pandemia do novo coronavírus”, ressaltou a promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro.
A promotora já tinha enviado, anteriormente à Recomendação, ofícios à Diretoria-Geral e à Superintendência de Aquisições, Estratégia e Logística do HGPP, requisitando informações a respeito da resolução das irregularidades constatadas em relatórios produzidos pelo CRM-TO, quando se verificou a falta de medicamentos, mas não obteve respostas.
A Secretaria Estadual de Saúde tem até três dias, após recebimento da Recomendação, para providenciar o atendimento dos pontos expostos pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. O não atendimento pode levar o MPTO a adotar medidas cíveis, administrativas e criminais contra os agentes responsáveis. (Luiz Melchiades)