Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

  Foi publicada Recomendação conjunta nº 2, de 17 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

            O documento recomenda à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, em regime de colaboração com a Sociedade Civil, que ajam de forma coordenada e integrada para atingir os objetivos dispostos na aludida Recomendação, notadamente para, como modalidade preferencial, garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.

Clique no link abaixo para conferir na íntegra a Recomendação, ou baixe o arquivo em PDF.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/recomendacao-conjunta-n-2-de-17-de-janeiro-de-2024-544557222