Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

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• Apostila do Módulo 5 - A Proteção Integral da Criança na Primeira Infancia no Contexto da Privação de Liberdade de Seus Pais
• Apresentação e Roteiro Módulo 5 - Impactos no Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária
• Atenção às Famílias das Mulheres Grávidas Lactantes e Com Filhas(os) até 12 anos Incompletos ou Com Deficiência
• Dissertação - Intersetoralidade e as crianças que são filhas de pessoas privada de liberdade: Um estudo a partir do marco legal da primeira infância.
• Habeas Corpus Coletivo 143641 SP - Todas as Mulheres Submetidas à Prisão Cautelar que Ostentem a Condição de Gestantes, Puérperas ou Com Crianças até 12 Anos.
• Invisíveis: Até quando? - Módulo 5 - Uma Aproximação Inicial à Vida e os Direitos de Crianças e Adolescentes
• Manual 1 - Sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custodia
• Manual 2 - Sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia
• Pela Liberdade: a história do habeas corpus coletivo para mães & crianças - Instituto Alana
• Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020-2023)
• Resolução nº 369-2021 - Estabelece Procedimentos e Diretrizes para a Substituição da Privação de Liberdade de Gestantes, Mães, Pais e Responsáveis por Crianças e Pessoas com Deficiência.