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Resoluções - CONANDA

Atualizado em 27/05/2021 00:00

Resolução CONANDA nº 194 Alterou o art. 16 da Res. 137 que trata do FIA.

Resolução CONANDA nº 191/2017, de 7 de junho de 2017. Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.   (Cria o CPA - Comitê de Participação de Adolescentes)

Resolução CONANDA nº 170/2014, de 10 de dezembro de 2014. Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
(Publicado no DOU Nº 18, Ano CLII, 27/01/2015, Seção 1, Págs. 9 à 12)

Resolução CONANDA nº 163/2014, de 13 de março de 2014 Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.

Resolução CONANDA nº 160/2013, de 18 de novembro de 2013. Aprova o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Resolução CONANDA nº 159/2013, de 04 de setembro de 2012. Dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - PNDDCA.

Resolução CONANDA nº 152/2012, de 09 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.

Resolução CONANDA nº 139/2010, de 17 de março de 2010. (Revogada pela Resolução CONANDA nº 170/2014). Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.

Resolução CONANDA nº 137/2010, de 21 de janeiro de 2010. Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Resolução CONANDA nº 119/2006, de 11 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE, destinado ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional.

Resolução CONANDA nº 113 Dispõe sobre o SGD

Resolução CONANDA nº 75/2001, de 22 de outubro de 2001. (Revogada pela Resolução CONANDA nº 139/2010). Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências.