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03/05/2021
K - Mensalidades Escolares - Pandemia
- download Decisão - TJ Alagoas - antecipação parcial da tutela recursal - mensalidades escolares
- download NOTA DE ESCLARECIMENTO - MPRJ
- download Nota Pública - MPF -Orienta atuação dos Membros quanto à revisão dos contratos educacionais COVID -19
- download NOTA PÚBLICA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INSTITUIÇÕES PARTICULARES - MPCON
- download NOTA TÉCNICA 01-2020 - MPGO - REVISÃO CONTRATUAL
- download NOTA TÉCNICA 02-2020 COMITÊ NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR
- download NOTA TÉCNICA CONJUNTA - MPETO - instituições da rede privada integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Tocantins
- download Nota Técnica -MPMG - Procon-MG 01-2020 - contratos escolares
- download PORTARIA Nº 395 DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Ministerio da Educação
- download RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N° 02.2020 MP-MA - REDE PRIVADA DE ENSINO
- download Resolução CEE-TO n 105 abril de 2020 - Reogarnização Calendário Escolar