Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

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• MINUTA ACP
• MINUTA PORTARIA
• MINUTA RECOMENDAÇÃO CAE
• MINUTA RECOMENDAÇÃO EXECUTIVO
• MINUTA TAC
• OFÍCIO CAE
• OFÍCIO EXECUTIVO
• Cartilha_para_Conselheiros_do_PNAE.pdf
• CADERNO DE LEGISLAO 2022 atualizadaltimaverso.pdf
• Cartilha_Nutricionistas_PNAE_2022v1.21.pdf
• Recomendacao 007-2016- merenda escolar- visita por nutricionista - Tucano.pdf
• RESOLUCAO-No-2-DE-10-DE-MARCO-DE-2023-RESOLUCAO-No-2-DE-10-DE-MARCO-DE-2023-DOU-Imprensa-Nacional
• TermodeAjustamentodeConduta.pdf
• ACP - Alimentação Escolar
• Nota Pública 01-2020 - GNDH-CNPG - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
• NOTA TÉCNICA 04 - 2020 - NUDED-CAOP-AL - Medida Provisória 934
• NOTA TÉCNICA - MP- PARÁ - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
• Orientação técnica MP Amazonas - Fornecimento de Merenda Escolar
• Orientacões para execucão do PNAE durante a pandemia de coronavirus COVID-19
• Recomendação - Administrativa COVID19 - Alimentação
• Recomendação - merenda escolar- PJ de Colmeia
• Recomendação - Parana - Merenda
• Recomendação - Sarandi -Merenda