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Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije)

Centro de apoio operacional com atribuição de prestar assessoramento técnico aos promotores de Justiça, desenvolver estudos e pesquisas, subsidiar a formulação de política institucional, propor cursos de qualificação e parcerias, entre outras atividades relacionadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente e à defesa do direito à educação.

Atribuições do Caopije:

São matérias de atuação específica do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e educação:

Matéria infracional e protetiva

I – socioeducação e/ou política socioeducativa;

II – prevenção à violação de direitos;

III – política de atendimento de crianças e adolescentes;

IV – medidas de proteção;

V – guarda, tutela e adoção;

VI – programa de entrega legal;

VII – programa de apadrinhamento;

VIII – conselhos tutelares, de direito e fundos da criança e do adolescente;

IX – sistema único de assistência social (SUAS);

X – saúde mental;

XI – convivência familiar e comunitária;

XII – violências contra crianças e adolescentes;

XIII – sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;

XIV – marco legal da primeira infância;

XV – demais matérias referentes aos direitos fundamentais de crianças e do adolescentes.

Educação

XVI – Planos de Educação;

XVII – Gestão Educacional;

XVIII – Políticas públicas complementares: alimentação escolar, transporte escolar, livro didático, material escolar, didático e pedagógico;

XIX – Acesso à Educação;

XX – Permanência;

XXI – Resultados Educacionais;

XXII – Evasão Escolar;

XXIII – Gestão democrática: conselhos e colegiados de educação;

XXIV – Valorização do Profissional da Educação;

XXV – Financiamento Educacional;

XXVI – Inclusão Educacional;

XXVII – Direito à Aprendizagem.