MPTO mobiliza instituições públicas com o objetivo de impulsionar arrecadações para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
O promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou reunião virtual, nesta terça-feira, 16, com representantes de associações de classe, onde foi incentivada a divulgação de doações para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) aos integrantes das associações, através da declaração de imposto de renda. Na última quinta-feira, 11, o membro do Ministério Público esteve reunido também com representantes de instituições públicas municipais, estaduais e federais, com o objetivo de reunir esforços e coordenar ações para aumentar a arrecadação ao Fundo.
Durante a reunião, o promotor Sidney ressaltou que o Governo Federal, por meio da Lei 12.594/2012, previu a doação a partir do próprio programa gerador do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência e destacou que “a arrecadação é destinada ao atendimento de políticas, programas e ações voltados a garantir a proteção, a defesa e os direitos das crianças e adolescentes e de suas respectivas famílias, a exemplo da implantação da UTI pediátrica em Araguaína”.
Previstas no art. 260, do ECA, as doações ao FIA podem ser deduzidas do imposto de renda dos doadores até o limite legal de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. O fundo especial é gerido pelos Conselhos Municipais, órgãos paritários, compostos por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.
Participaram da reunião o promotor Sidney Fiori Junior; Pedro Evandro de Vicente Rufato, presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público; Ana Flávia Cavalcante, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins; Bruno Rodrigues, representante da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins; Bruno Baqueiro, presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Palmas; Ranulfo do Espírito Santo, vice-presidente da Astec; e Guilherme Vilela Ivo Dias, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins.
Mobilizações
Durante o encontro realizado, na quinta-feira,11, o promotor de Justiça Sidney Fiori Junior explanou a necessidade da articulação de campanha de divulgação de doações para o FIA, através da declaração do imposto de renda, bem como ação conjunta da Secretaria de Planejamento para dar vazão às ações planejadas nos Planos de Ação e Execução.
Na ocasião, o promotor de Justiça ressaltou ainda a importância da implantação do programa Família Acolhedora, que pode ser financiado com recursos do FIA. Também foi apresentado o vídeo da campanha produzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e esclarecidas algumas dúvidas sobre a declaração de imposto de renda e restituição do valor doado ao Fundo da Infância e Adolescência.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Condipi), Simone Fontenelle da Silva, ressaltou a importância do trabalho de fortalecimento do FIA e parabenizou o promotor Sidney pela iniciativa. O Delegado da Receita Federal, Ricardo Wagner Magalhães Gomes, destacou a importância de se utilizar a imprensa para a divulgação da campanha de doação.
O Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Planejamento, Eron Bringel Coelho, sugeriu utilizar a estrutura do Município para divulgar a campanha, unindo esforços entre as secretarias municipais e conselhos, e comprometeu-se em verificar alternativas para inserir os recursos do FIA na lei orçamentária anual, por meio de aditivos, caso seja necessário.
Participaram da reunião o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior; a Secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Rodrigues do Amaral; o juiz do Juizado Especial da Criança e do Adolescente da Comarca de Palmas, Adriano Gomes; o Delegado da Receita Federal em Palmas, Ricardo Wagner Magalhães Gomes; além de Simone Fontenelle da Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Condipi); Eliane Cristina Costa e Viviane Ribeiro, conselheiras do Condipi; Claudiney Leite de Souza, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Eron Bringel Coelho, Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Planejamento; Laidylaura Pereira de Araújo, analista em desenvolvimento social; e Sarah C. P. Pinheiro Rizo, analista ministerial. (Geíne Medrado)