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12/05/2021
Kit Escuta Especializada
- Lei nº 13.431-2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
- Decreto nº 9.603-2018 - Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
- Lei nº 12.845-2013 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Vídeos e materiais educativos sobre a Escuta Especializada
Documentos de referência para organização do SGD e da Escuta Especializada
Depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência, o MPSC explica!
Orientações sobre a Escuta Especializada
Lei do Depoimento Especial e da Escuta Especializada | 13.431/2017
Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes em situação de violência - Parâmetros de atuação do SUAS
Filmes sobre a Lei da Escuta Especializada
- download DOCUMENTO ORIENTADOR PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DA REDE DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO ESTADO DO TOCANTINS 1
- download 2024 - AVANÇOS E DESAFIOS NO ATENDIMENTO INTEGRADO
- download 2024 - CARTILHA ESCUTA ESPECIALIZADA NAS ESCOLAS
- download 2024 - CARTILHA LEI MENINO BERNARDO
- download 2024 - ESCUTA DE CRIANÇÃS E ADOLESCENTES ASPECTOS TEORICOS E METEDOLOGICOS
- download 2024 - GUIA ESCUTA ESPECIALIZADA
- download 2024 - RESOLUÇÃO Nº 287 DE 2024
- download 2024 - SUAS Garantia de Direitos Crianças e Adolescentes Vitimas e Test. de Violência
- download A JUSTIÇA E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA AS VIOLÊNCIAS
- download O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA AS VIOLÊNCIAS
- download O CONSELHO TUTELAR E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA AS VIOLÊNCIAS
- download ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA AS VIOLÊNCIAS
- download A EDUCAÇÃO E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA AS VIOLÊNCIAS
- download A SAÚDE E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA AS VIOLÊNCIAS
- download AS FORÇAS DE SEGURANÇA E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA AS VIOLÊNCIAS
- download GUIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO FLUXO GERAL DA LEI nº 13.431/2017
- download Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais
- download ACP - Plano municipal e estruturacão dos serviços - Enfrentamento à violência sexual infantojuvenil
- download Ata de Reunião - Rede de Atendimento
- download Convite Reunião - Rede de Atendimento
- download Depoimento Especial no Brasil - março de 2022-versão final
- download Edital Audiência Pública - Violência Sexual
- download Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - MPSP
- download Guia Prático - Para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes
- download Norma Operacional Basica NOB - Suas
- download Nota Técnica Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - sobrearelação entre o Sistema Único de Assistência Social-SUASe os órgãos do Sistema de Justiça. -
- download Ofício Autoridade Policial
- download Ofício Centro de Pericias
- download Ofício CMDCA
- download Ofício Conselho Tutelar
- download Ofício Judiciario
- download Ofício Secretaria Assistencia Social
- download Ofício Secretaria Educacão
- download Ofício Secretaria Saúde
- download PORTARIA ESCUTA ESPECIALIZADA - MPTO SETEMBRO 2020
- download Portaria n. 1968-2001 Notificacão compulsoria maus tratos crianças
- download Provimento nº 36 - Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude
- download Recomendacão Administrativa para estruturação do serviço
- download Recomendacão nº 33 CNMP - Criacão de serviços especializados para escuta
- download Resolucão nº 02 - CONCPC - Chefes de Policia Civil - Institui diretrizes a serem observadas pelas Policias Civil do Estado e DF sore a oitiva criança e adolescente.
- download Resolução nº 109 - Conselho Nacional de Assistência Social - Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
- download Resolução nº 139 - CONANDA - Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências
- download Resolucão nº 169 - CONANDA - Dispõe sobre a proteção dos direitos de criançase adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos
- download Resolucão nº 299 - CNJ - Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança edo adolescente vítima ou testemunha de violência, de quetrata a Lei n 13.431, de 4 de abril de 2017
- download Slide - Apresentação na Audiência Pública
- download Slide - Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência