Kit Corona - Mensalidades Escolares
- Decisão - TJ Alagoas - antecipação parcial da tutela recursal - mensalidades escolares
- NOTA DE ESCLARECIMENTO - MPRJ
- Nota Pública - MPF -Orienta atuação dos Membros quanto à revisão dos contratos educacionais COVID -19
- NOTA PÚBLICA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INSTITUIÇÕES PARTICULARES - MPCON
- NOTA TÉCNICA 01-2020 - MPGO - REVISÃO CONTRATUAL
- NOTA TÉCNICA 02-2020 COMITÊ NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR
- NOTA TÉCNICA CONJUNTA - MPETO - instituições da rede privada integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Tocantins
- Nota Técnica -MPMG - Procon-MG 01-2020 - contratos escolares
- PORTARIA Nº 395 DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Ministerio da Educação
- RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N° 02.2020 MP-MA - REDE PRIVADA DE ENSINO
- Resolução CEE-TO n 105 abril de 2020 - Reogarnização Calendário Escolar