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24/03/2020
Kit - Medidas de Proteção
- download TERMO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL -PAF
- download FIA - Uso Recursos - COVID 19
- download INFORMAÇÃO TECNICO-JURIDICA 02.2020 -MP-BAHIA REDE SUAS - CAOCA+CAODH
- download MINUTA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO - Fiscalizar politicas públicas - Assistência Social-COVID - 19
- download Nota Pública - Medidas de Prevenção ao Coronavírus nas Unidades de Acolhimento Institucional
- download Nota Técnica Conjunta Nº 04-2020 -MP PIAUÍ - Auxílio Emergencial - CAODEC - CAODJI
- download Ofício Sec. de Saúde
- download ORIENTAÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR - DECORRÊNCIA DO CORONA VÍRUS
- download Portaria Medidas Adotadas Proteção de Crianças e Adolescentes
- download Portaria PA - Acompanhamento Medidas de Prevenção e Assistência em Saúde de Crianças e Adolescentes
- download Recomendação - COVID - Acolhimento
- download Recomendação - COVID - Acolhimento Institucional
- download Recomendação - COVID - Entidades de Acolhimento
- download Recomendação Minuta - MP Piauí - Auxílio Emergencial COVID - 19
- download RECOMENDACÕES - CNM - CONSELHOS TUTELARES
- download RECOMENDAÇÕES DO CONANDA PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
- download Resolução 208 - Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.
- download TAC - Coronavírus