Programa coordenado pelo MPTO visa inserir autores de ato infracional e adolescentes em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho

Um acordo assinado nesta segunda-feira, 9, por um conjunto de órgãos e instituições, garantirá a execução, em nível estadual, do Programa de Educação e Cidadania para o Trabalho (PECT). Com essa nova iniciativa, serão preparados para o ingresso e permanência no mercado de trabalho os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e os que se encontram em situação de vulnerabilidade – a exemplo dos adolescentes sob medida de proteção, em situação de trabalho infantil e em abrigo ou acolhimento familiar.

O programa será coordenado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que articulou as parcerias e a formatação do programa por meio do coordenador do seu Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.

Com o programa, adolescentes de 14 a 18 anos de idade receberão todas as orientações para ingressar e se manter no mercado de trabalho, inclusive sendo levados a se empoderar e a refletir sobre a necessidade de construírem projetos de vida e de carreira profissional. Com isso, a intenção é que eles aproveitem bem a primeira oportunidade, surgida com o programa, e possam vir a se desenvolver.

Além das questões relativas à orientação, o programa também visa o encaminhamento dos adolescentes para o mercado de trabalho. Para tanto, serão levantadas as empresas que ainda não cumpriram a cota da Lei do Adolescente Aprendiz, realizada a sensibilização dos empresários e proposta sua adesão ao programa.

Segundo a Lei Federal nº 10.097/2000, as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, na proporção de 5% a até 15% do seu quadro de funcionários.

Na primeira etapa do PECT, será oferecida capacitação a 75 multiplicadores, que são os servidores públicos que executarão o programa em nível estadual, preparando os adolescentes para o trabalho.

Na reunião para assinatura do acordo, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, destacou a importância dos órgãos e instituições atuarem em parceria, para que alcancem resultados mais rápidos e efetivos. Ela também chamou a atenção para a sensibilidade desta causa.

“Vamos atuar junto a adolescentes que estão precisando receber um suporte especial da família, da sociedade e do Estado, para que possam superar o momento de adversidade que estão vivendo e para que encontrem o caminho que vai lhes levar ao crescimento”, comentou a chefe do Ministério Público.

Entidades parceiras

Assinaram o acordo para execução do PECT, além do MPTO, o Tribunal de Justiça, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria da Assistência Social de Palmas, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). (Flávio Herculano)