Promotor de Justiça incentiva em palestra a destinação de Imposto de Renda para o FIA
O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior proferiu palestra na cidade de Araguaína na última terça-feira, 18, voltada a servidores municipais e a contadores, tendo como tema a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), com vistas à aplicação em políticas públicas desta área.
Na palestra, o membro do Ministério Público enfatizou que Araguaína é referência, pois foi o FIA quem ajudou a custear a instalação e os primeiros meses de funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica.
“Araguaína é um exemplo de como a gestão municipal deve realizar a aplicação do fundo, aqui temos provas concretas da boa aplicação desse recurso e do que somos capazes de fazer, como é o caso da UTI Pediátrica do Município, que foi viabilizada graças também ao FIA”, destacou o promotor de Justiça.
A reunião foi realizada no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) II, no Setor Araguaína Sul.
Destinação
As pessoas físicas podem destinar 6% do imposto devido e as pessoas jurídicas 1%, o que pode ser feito através de boletos municipais, obtidos diretamente no site fia.araguaina.to.gov.br ou em contato com o Centro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para quem perdeu o prazo inicial, no momento do preenchimento da declaração também é possível à pessoa física destinar 3% do Imposto de Renda devido.
Os contribuintes podem destinar parte do imposto para o fundo da cidade de sua preferência ou ainda para os fundos estadual ou federal.