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30/11/2018

Legislação Geral - Educação

1.Lei nº 6.202/1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares.

2.Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

3.Lei nº 10.793/2003 - Altera a LDB pra dispor sobre a educação física

4.Lei nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

5.Lei nº 11.738/2008 - Lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

6.Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação

7.Lei nº 13.010/2014 - Altera a LDB para incluir conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente

8.Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

9.Lei nº 13.278/2016 - Altera a LDB referente ao ensino da arte.

10.Lei nº 13.306/2016 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o atendimento na educação infantil.

11.Lei nº 13.415/2017 - Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Tempo Integral.

12.Lei nº 13.632/2018 - Altera a LDB para dispor sobre a educação e a aprendizagem ao longo da vida