Promotor de Justiça apresenta lei da Escuta Protegida em Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na manhã desta quinta-feira, 22, em Palmas, reuniu comunidade e representantes das entidades de proteção das crianças e adolescentes. Por parte do Ministério Público, esteve presente o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), que proferiu uma das palestras da abertura.

O representante do MPE aproveitou a presença dos representantes das diversas entidades para falar sobre a lei da Escuta Protegida (Lei Federal nº 13.431), que foi sancionada em 2017 e estabeleceu mecanismos de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. A lei dispõe que os serviços públicos se organizem para que as crianças não precisem repetir seus depoimentos em situações diferentes nem tenham que se submeter ao contato com o agressor.

“A lei veio para consolidar um entendimento internacional de que a vítima e a testemunha de violência devem ser ouvidas o menor número possível de vezes, para evitar que elas revivam o episódio traumático. Daí a importância de toda a rede estar presente neste processo”, frisou Fiori Júnior.

Evento
De modo geral, os palestrantes enfatizaram a importância da integração da rede de proteção, pedindo respeito aos direitos de crianças e adolescentes e aos deveres das instituições encarregadas da defesa destes grupos. A Conferência Municipal de Direitos da Criança e Adolescentes aconteceu no auditório do Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira. (Flávio Herculano)