Implementação do programa Família Guardiã nos municípios é tema de reunião no MPE

Flávio Herculano

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, reuniu-se, na quarta-feira, 20, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), formada por representantes da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas) e por secretários municipais da área de assistência social, para discutir a implementação do programa Família Guardiã nos municípios tocantinenses.

Antes chamado de Guarda Subsidiada, o Família Guardiã visa promover o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco por integrantes da sua própria família extensa ou ampliada, mediante o pagamento de auxílio financeiro pelo poder público. Consiste em uma alternativa para os casos em que os pais se encontrem impossibilitados, temporária ou definitivamente, de cumprir suas funções de cuidado e proteção.

Na reunião, os secretários municipais queixaram-se da falta de lei ou normativa nacional que estabeleça diretrizes para a implementação do programa.

Diante da ausência de normativa federal e estadual, o coordenador do Caopij informou que os próprios municípios têm autonomia para editar leis que definam as formas de acesso ao Família Guardiã, o tempo de permanência das crianças e adolescentes, os recursos humanos necessários, os critérios para seleção das famílias e o valor do subsídio, entre outros pontos.

Sidney Fiori também sugeriu que a própria Comissão Intergestores Bipartite edite normativa que oriente os municípios tocantinenses sobre o assunto.

Ele acrescentou, também, que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) promoveu reunião, há cerca de um mês, com um grupo de trabalho composto por cerca de 20 especialistas, na qual foram definidas as diretrizes para o Família Guardiã. Embora o Governo Federal ainda ainda não tenha expedido uma regulamentação, Sidney Fiori disse que os municípios já podem se orientar pelas definições deste grupo para implementar o programa.

Entre as diretrizes estabelecidas está o valor do auxílio para a família participante (teto de um salário mínimo ao mês, devendo haver acréscimo de meio salário por criança adicional); a formação exigida para equipe do programa e o fato de que a demanda do município será o critério para definir se há necessidade de uma equipe específica para o programa ou se podem atuar os profissionais de referência do Creas. Diversos outros pontos também encontram-se orientados na deliberação do grupo.

Ainda de acordo com o coordenador do Caopij, o Família Guardiã é um programa viável, não somente porque preza pela manutenção dos vínculos familiares, mas também por ser uma alternativa mais econômica do que a manutenção de estruturas de abrigos por parte dos municípios.