Seminário debate a implantação da Lei da Escuta, voltada a crianças e adolescentes em situação de violência sexual

Daianne Fernandes

Promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude e profissionais que integram a rede de atendimento à criança e ao adolescente conheceram melhor a Lei 13.431/2017, que entrou em vigor este mês em todo o Brasil e normatiza mecanismos para prevenir a violência contra esse público, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para a tomada de depoimentos, como a escuta especializada.

O Seminário “Lei da Escuta e atenção integrada às crianças e adolescentes em situação de violência sexual” foi realizado nesta quinta-feira, 26, pelo Cento de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas.

A abertura contou com a participação do Promotor de Justiça e chefe de gabinete da PGJ, Francisco Rodrigues de Souza Filho, que na ocasião representou o Procurador-Geral de Justiça. 

Pela manhã, o Procurador de Justiça do Estado do Paraná Murillo José Digiácomo falou sobre a aplicação da Lei, que fomenta a criação dos centros de referência no atendimento das vítimas e testemunhas de violência, trazendo a figura da escuta especializada junto à rede de proteção, e do depoimento especial junto ao sistema de Justiça.

Digiácomo destacou como a nova legislação contribui para identificar mais rapidamente a violência praticada contra crianças e adolescentes, bem como reconhecer as diferentes formas de violência que esse público pode sofrer, como física, psicológica, sexual e institucional.

Falou ainda sobre o sigilo profissional, sobre como a destituição de guarda não pode ser banalizada e sobre a importância de se entender o papel de cada órgão na rede de proteção, destacando que ela tem que ser formalizada e que os profissionais devem ser qualificados. “Nossa preocupação primária é a proteção, mas para isso é preciso ter gente qualificada, para evitar inclusive que essa criança ou adolescente sofra uma nova violência, dessa vez a institucional, com a revitimização do atendido”, disse. 

É essencial que os Tribunais de Justiça, a Segurança Pública e o próprio MP invistam na formação desses atores, que são fundamentais nesse processo. A realização deste Seminário é justamente esse pontapé, esclareceu o coordenador do Caopij, Promotor de Justiça, Sidney Fiori, que no período da tarde ainda mediou um painel sobre a implantação da Atenção Integrada à Criança e Adolescente Vítima de Violência Sexual no Tocantins. 

Os profissionais presentes também elogiaram a iniciativa. Para a assistente social  Edinalva Gomes, o Seminário trouxe respostas a diversos questionamentos sobre a aplicação da Lei. “A qualificação é essencial, já que essa nova Lei envolve muitas questões e, portanto, gera muitas dúvidas”, disse