Caopij busca parcerias com TCE na área da Infância e Juventude
Daianne Fernandes
Uma reunião realizada nesta terça-feira, 10, entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi o pontapé de parcerias importantes para a área da infância e juventude no Estado.
A possibilidade de inserir, no planejamento de auditorias do Tribunal, matérias da Infância e Juventude foi levantada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), Promotor de Justiça Sidney Fiori, durante conversa com o Presidente do TCE, Conselheiro Manoel Pires dos Santos e equipe.
Uma das políticas públicas que poderiam ganhar esse olhar mais apurado do Tribunal, durante as auditorias, seria a área de Transporte Escolar, que costuma apresentar irregularidades nas vistorias do Detran, bem como os Fundos Municipais da Infância e Juventude que ainda precisam ser efetivamente implementados em muitos Municípios do Estado. Juntos, os dois órgãos representariam aos gestores municipais uma possibilidade mais efetiva de orientação, estímulo e, em caso de descumprimento, punição. “O primeiro passo é orientar, mas infelizmente é preciso haver a possibilidade de sanção para que alguns gestores se envolvam”, frisou Fiori.
Na reunião, o conselheiro presidente garantiu que o TCE/TO vai estudar a melhor forma de incluir a proposta nas auditorias a serem realizadas. Relembrou ainda que a Corte de Contas já possui termo de cooperação para atuação conjunta com o Ministério Público. “Fico muito lisonjeado com esse pedido para atuar em parceria com o MPE num assunto tão importante como a infância e a juventude”, completou
A diretora-geral de Controle Externo do TCE, Wellane Monteiro, também destacou que a reunião veio em boa hora, já que a Educação está no foco de atuação do Tribunal para este ano, demonstrando interesse em parcerias com o Caopij também na fiscalização da implementação, nos municípios, da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro e cinco anos de idade.
O coordenador do Caopij ainda destacou que este tipo de parceria vem sendo incentivada por órgãos como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), através de sua Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) em todos os Estados. Citou como exemplo a experiência do TCE de Santa Catarina, que incluiu em suas auditorias operacionais a fiscalização de vários desses itens.
Também reiterou o pedido de apoio para que o Tribunal incentive seus membros e servidores a doarem parte de seu Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Juventude e, consequentemente, a projetos que ajudam crianças e adolescentes em risco social e econômico em todo o Estado. A ação foi vista com interesse pelo presidente do TCE e sua equipe.