Abertas inscrições para seminário sobre a Lei da Escuta e atenção integrada às crianças e adolescentes em situação de violência sexual

Daianne Fernandes

Estão abertas as inscrições para o seminário “Lei da Escuta (nº13.431/2017) e atenção integrada às crianças e adolescentes em situação de violência sexual”, que será realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), abordando detalhes da Lei, relativos ao serviço de orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual, sobretudo a cadeia de custódia no Tocantins, escuta especializada e depoimento especial.

O evento é realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf). Acontece no dia 26 deabril, às 9h, no auditório térreo da sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas.

São 207 vagas destinadas a Promotores de Justiça, Juízes e delegados de polícia, técnicos dos programas do Savis, Savi, IML, Creas e outros, além de Conselhos de direitos, Conselhos de saúde, serviço social, psicologia, enfermagem, medicina e de educação e gestores municipais de saúde.

As inscrições para participação presencial deverão ser solicitadas pelo endereço eletrônico cesaf.mpto.mp.br/eventos. Já as inscrições para participação na modalidade EaD, deverão ser feitas na página do EadCesaf http://eadcesaf.mpto.mp.br.

Na Programação, está prevista uma conferência com o Procurador de Justiça do Estado do Paraná, Murillo José Digiácomo, sobre a Aplicação da Lei 13.431/2017 e um painel sobre a Implantação da Atenção Integrada à Saúde de Crianças e Adolescentes, com a participação de representantes das secretarias da Saúde, da Segurança Pública, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e do Poder Judiciário, tendo como moderador o coordenador do Caopij, Sidney Fiori Junior.

“Por ser uma lei recente no Brasil, faz-se importante discutir o tema, tendo em vista que a Lei estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o próprio ECA, e que já passa a vigorar em abril de 2018”, destacou Fiori.