MPE participa de visita técnica ao CEIP Norte para implantação de projeto de aprendizagem profissional

Daianne Fernandes

O Ministério Público Estadual (MPE) participou, nesta terça-feira, 21, de uma visita técnica ao Centro de Internação Provisória de Santa Fé do Araguaia (Ceip Norte).O objetivo é providenciar a implantação de espaço físico adequado à oferta programas de aprendizagem profissional (Lei do Jovem Aprendiz) aos socioeducandos do local.

O Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), Promotor de Justiça, Sidney Fiori esteve no local, junto com o Procurador do Trabalho, Thiago Lopes de Castro e o subsecretário da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), Felizardo Ramos dos Santos. Além de engenheiros do MPT e Seciju que fizeram medições para o projeto arquitetônico.

Segundo Fiori, o grupo montou um cronograma para a implantação do Projeto e destacou que a Lei do Jovem Aprendiz é alicerçada num tripé: estudo, aprendizagem e trabalho, este com carteira assinada e os demais direitos trabalhistas.

O Promotor ainda ressaltou que o objetivo do grupo é ter o projeto final montado, com todas as especificações técnicas e estimativas de custo necessárias, até o final do mês de janeiro de 2018. As salas de aprendizagem e outras adequações das Unidade devem estar prontas 120 dias depois.

Todos os custos das obras serão suportados por verbas oriundas de TAC firmados pelo MPT.

A medida é resultado de um termo de cooperação técnica interinstitucional assinado no último mês de outubro, em Palmas, para viabilizar o desenvolvimento de programas de aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas.