#18deMaio: MPE apoia ações de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), é parceiro de uma série de atividades que serão realizadas nos municípios do Tocantins em alusão ao 18 de Maio: Dia Nacional de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Fôlderes e cartazes foram distribuídos aos mobilizadores locais para a divulgação da campanha.

Em Guaraí, por exemplo, as atividades tiveram início nesta segunda-feira, 15, e seguem durante toda a semana, com debates em programas de rádio e televisão. Já no município de Barrolândia, será realizado um seminário municipal sobre a violência sexual.

Como parte da programação, a Promotora de Justiça Ruth Viana ministrará palestra à população de Monte do Carmo, nesta terça-feira, 16.

Saiba Mais

A luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes ganhou um reforço com a Lei 13.431, de 12 abril de 2017. Ela estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência sexual e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A violência institucional, entendida como aquela praticada por instituição pública ou conveniada, é outro avanço trazido pela lei, que considera tal prática como conduta criminosa, inclusive quando gerar revitimização. Outra novidade é a determinação de que a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial.