Planejamento e dotação orçamentária foram destaques na abertura do Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do Ministério Público

Denise Soares

Com o tema “Financiamento Constitucional do Direito à Educação de Qualidade” acontece nesta quinta, 27, o II Ciclo de Debates sobre a Educação e Atuação do Ministério Público voltado para Promotores de Justiça da Infância e Juventude, profissionais da educação e gestores municipais.

Na solenidade de abertura, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, falou sobre a importância de discutir assuntos relacionados à educação e o árduo trabalho de fiscalização dos gestores na aplicação dos recursos destinados a este fim. “O Ministério Público, por meio dos seus membros, tem trabalhado muito para que a educação seja eficiente e os recursos sejam aplicados corretamente, principalmente na educação básica, fase da vida em que os indivíduos desenvolvem sua noção de cidadania, extremamente importante para as demais etapas educacionais”, pontuou o PGJ.

Nesse sentindo, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJ), Promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, esclareceu que o órgão auxiliar do Ministério Público tem adotado a política de vistoria educacional e fez um alerta aos gestores. “Não se surpreendam se as escolas do seu município receberem nossa visita. O trabalho não é só de verificação estrutural, mas também de todos os programas educacionais” disse.

A primeira palestra da manhã foi ministrada por Dilce Moura, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o tema: “A responsabilidade pela elaboração do planejamento/orçamento da educação municipal”. Dilce fez uma explanação sobre a importância do planejamento para a execução orçamentária. Segundo ela, é comum nos municípios, principalmente os menores, a dotação orçamentária destinada à educação ser definida por pessoas alheias à área, que desconhecem a realidade e a necessidade do município. “Uma comissão de pessoas que atuam na área deve ser formada para elaborar um estudo do orçamento, pois dispõem de competência técnica para isso. O planejamento e o estabelecimento de metas são indispensáveis, sob pena de estarmos condenando gerações futuras”, pontuou.

No mesmo painel de discussões, também palestraram especialistas do Ministério da Educação, que discorreram sobre programas do Fundo Nacional do Desenvolvimento para a Educação. O evento segue no período da tarde com painel sobre boas práticas de atuação.

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Publicado em 27 de abril