Em Ação do MPE, Promotores de Justiça devem instaurar inquérito para investigar programas de acolhimento.

A lista de municípios nos quais os Promotores de Justiça já instauraram um Inquérito Civil (IC) para verificar a existência e o andamento dos programas de acolhimento, especialmente o Programa de Guarda Subsidiada aumentou, mas ainda está distante do ideal.

Até agora, o Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) contabilizou 33 municípios com IC instaurado. O objetivo é alcançar os 139 municípios do Tocantins.

A mobilização faz parte do projeto “Ação Estratégica Estadual – Direito à Convivência Familiar/Comunitária – Guarda Subsidiada” que tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco no Tocantins.

A instauração dos IC’s é a primeira etapa do projeto. A próxima é a construção de indicadores sobre esta política de atendimento em todo o Estado. Com esses dados em mãos, o Caopij deve municiar os Promotores para que mobilizem os municípios que não possuem o programa a implantá-lo. Para tanto, devem entrar em contato com as prefeituras e enviar ao poder público a cópia de um modelo de Lei Municipal de Criação do Programa de Guarda Subsidiada e requerimento com vistas a sua imediata implantação na cidade.

Isso porque o programa de Guarda Subsidiada traz mais chances às crianças e adolescentes que estejam em situação de risco pessoal e social de ficarem com um parente próximo, preservando os laços de afinidade e afetividade com a família, já que oferece um auxílio de custeio para as despesas com a criança ou adolescente assistido.

Além de ser melhor para a criança, esta modalidade de acolhimento é vantajosa para a gestão municipal, já que os custos de manutenção são bem menores do que os de um Abrigo.

Promotores

Segundo o último relatório do Caopij 106 municípios ainda não possuem IC instaurada. Por isso, o Caop solicita que aqueles Promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude que ainda não instauraram as ICs, ainda podem fazê-lo e devem procurar o Caopij para informações.

Até agora apenas 8 Promotores de Justiça procuraram o Caopij: os responsáveis pelas comarcas de Ananás, Arapoema, Araguaína, Colméia, Porto Nacional, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioa. O objetivo do Projeto é atingir todos os municípios das 42 comarcas.

Daianne Fernandes - ASCOM/MP-TO