Caopij lança Ação para incentivar implantação de programa de Guarda Subsidiada

Fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco, mobilizando os Promotores de Justiça que atuam na área. Este é o objetivo principal do projeto “Ação Estratégica Estadual – Direito à Convivência Familiar/Comunitária – Guarda Subsidiada”,desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ) para incentivar os Promotores a provocarem os gestores municipais aestruturarem o Programa de Guarda Subsidiada (PGS) no Tocantins.

Segundo o coordenador do Caopij, Sidney Fiori, a modalidade de acolhimento, Guarda Subsidiada possibilita que a criança ou adolescente que estejam com seus direitos violados e em situação de risco pessoal e social tenham seus laços de afinidade e afetividade com a família preservados. “Tradicionalmente encaminhados a um abrigo institucional, estas crianças poderão ser acolhidas por um parente próximo, com a garantia de um auxílio de custeio para as despesas com as mesmas”, explicou.

Para incentivar a implantação do programa, o Centro de Apoio realizará, no próximo dia 17 de março, um lançamento unificado, em todas as Promotorias de Justiça com atribuição na Infância e Juventude, para instauração de uma Portaria Inicial de Inquérito Civil que vai  verificar se os municípios possuem leis que criam o Programa de Guarda Subsidiada e se o mesmo está funcionando.

Esses dados deverão ser repassados ao Caopij para a construção de indicadores sobre esta política de atendimento em todo o Estado. Posteriormente, foi solicitado aos Promotores que enviem aos municípios um ofício solicitando a criação de uma Lei Municipal de Criação do Programa de Guarda Subsidiada na cidade.

Fiori destacou que além de representar uma maior possibilidade de fortalecer os vínculos familiares e comunitários das crianças e adolescentes atendidos, o programa constitui uma modalidade de acolhimento mais sustentável, do ponto de vista financeiro, para os pequenos Municípios. “Os custos da família que abriga dentro do programa de guarda subsidiada são muito menores se comparados ao alto custo de manutenção de um abrigo, que tem despesas fixas com folha de pagamento dos servidores públicos, equipe técnica, veículos, aluguel, etc”.

Ele também ressalta que a adoção deste procedimento facilita a atuação extrajudicial e judicial dos Promotores nessa questão, já que é sempre muito trabalhoso lidar com casos desta dimensão, em especial quando faltam na Comarca equipamentos públicos de proteção a essas crianças.

Kit Operacional - Guarda Subsidiada

Daianne Fernandes

ASCOM/MPE