MPE fomenta doações ao Fundo da Infância a fim de garantir a instalação de UTI Pediátrica em Araguaína
Daianne Fernandes
Já pensou em direcionar parte do Imposto de Renda para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente? A resposta a essa pergunta foi o tema principal de um evento social realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que reuniu empresários em Araguaína, nesta terça e quarta-feira, dias 18 e 19, para apresentar o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e como ele pode contribuir com as políticas de proteção à infância e juventude local.
A experiência do Hospital do Câncer de Barretos (SP) foi o destaque da noite. Conduzida pelo membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barretos (SP), Eduardo Croys, a exposição mostrou como a captação de recursos financeiros por meio do Fundo possibilitou ao Hospital e a diversas outras ONGS ampliarem a arrecadação de recursos para serem utilizados para diversas finalidades.
A Ação é uma iniciativa conjunta das Promotorias da Infância e Juventude e da Saúde de Araguaína, que visa propiciar o fortalecimento da política de atenção a crianças e adolescentes na cidade e chamar a atenção para a necessidade de instalação de uma UTI pediátrica em Araguaína, entre outras demandas.
Em sua fala, o Promotor da Infância e Juventude Sidney Fiori esclareceu que o FIA deve ser criado por lei para captar recursos, os quais serão destinados especificamente ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Explanou, ainda, que a gestão do Fundo é de competência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e destacou o papel fiscalizador do MPE nesse processo. “Senti uma preocupação do empresariado em geral em fazer essa destinação sem a convicção de que não vai haver desvio de verbas”, afirmou Fiori, frisando que o MPE como fiscal da lei vai supervisionar cada centavo que for gasto com recursos do FIA.
A Promotora da Saúde Araína Cesárea D’Alessandro também destacou como a contribuição para o Fundo pode possibilitar a instalação da UTI pediátrica na cidade. “A exemplo de Barretos, estamos iniciando em Araguaína uma campanha de conscientização, só que pela UTI pediátrica”, afirmou relembrando aos presentes que o município possui hoje apenas UTI nas modalidades neonatal e adulta e que a remoção de pacientes pediátricos em estado grave nem sempre é eficiente. O próprio procedimento de remoção pode levar a óbitos, que poderiam ser evitados caso houvesse uma Unidade de Tratamento Intensivo na cidade.
Além do MPE, contribuíram para a realização do evento a Associação das Mães que Amam (AMA), Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), a Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto) e o Consórcio Estreito de Energia (Ceste).
Segundo o Promotor da Infância e Juventude, ainda foi possível levar o palestrante Eduardo Croys para expor sua experiência nesta quarta-feira, 19, em um evento do Sindicato Rural de Araguaína. “Apresentamos a proposta de direcionamento de doação de parte do imposto de renda devido a aproximadamente 500 produtores rurais, que podem ajudar muitas instituições sem tirar nada do bolso”, disse Fiori.
Como contribuir para o Fundo?
Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos de seu imposto de renda para o Fundo da Infância e da Adolescência. Uma das vantagens de empresas ou pessoas físicas utilizarem a conta FIA é que os depósitos não se referem a doações, uma vez que até 6% (pessoa física) e até 1% (pessoa jurídica) são deduzidos integralmente do Imposto de Renda. O valor que é direcionado para o Fundo através do IR ainda pode ser restituído no ano seguinte.
“Procure na sua declaração do ano anterior o campo denominado ‘Imposto Devido’. Suponhamos que esse valor seja R$ 10.000,00. Sendo pessoa física (6%), o contribuinte pode destinar R$ 600,00 para o Fundo da Criança e do Adolescente até o último dia útil do ano”, exemplifica o Promotor.
Em Araguaína, basta entrar na página principal da Prefeitura e localizar o link do FIA. Preencha seus dados, diga o valor que pretende destinar e um e-mail com o boleto bancário lhe será enviado para pagar no Banco.
Fonte: Imprensa MP-TO