MPE solicita ao Estado a estruturação dos serviços de atenção em saúde para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

O atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na rede pública de saúde foi tema de reuniões entre o coordenador do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), Sidney Fiori Júnior, e os Secretários Estaduais da Saúde, Marcos Esner Musafir, e da Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni, nesta terça e quarta-feira, 09 e 10 de agosto, em Palmas.

A preocupação do membro do Ministério Público Estadual (MPE), Sidney Fiori Júnior, é quanto à estrutura dos serviços de atenção em saúde destinados a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nas unidades de saúde do Tocantins. Segundo ele, existe deficiência nesse tipo de atendimento na rede pública de saúde, sendo a capital Palmas a única cidade que possui o Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVIS), instalado no Hospital Dona Regina, local onde é oferecido atendimento médico e psicológico.

As reuniões geraram frutos e o compromisso de ambos os secretários em realizar, nos próximos meses, um convênio para garantir a implantação do serviço nos 18 hospitais do Estado e, ainda, um convênio com o Instituto Médico Legal (IML) para que a coleta de provas seja realizada ainda dentro dos hospitais. “Desse modo, garantimos que o processo penal e acusatório contra o réu tenha provas suficientes para condenar quem precisa ser condenado e pelo viés da vítima, de que ela não precise ficar recontando essas histórias inúmeras vezes, sendo vitimizada a cada momento desses”, ressalta o Promotor.

Para Fiori, a conquista demonstra como o Ministério Público pode ser um agente transformador de realidades. “Isso ficou bem claro nesses dois dias de reuniões, onde conseguimos fazer com que duas secretarias de governo se articulassem e tirassem do papel um serviço extremamente importante, uma política pública que já se arrastava há alguns anos”, frisou.

Diretores de Hospitais e Savis

Além das reuniões com os secretários, que foram acompanhadas por integrantes do Caopij, da secretaria de Saúde e do Savis, o Promotor ainda participou de um encontro da Secretaria de Saúde com os 18 diretores de Hospitais do Estado, os quais demonstraram apoio à iniciativa de expansão do serviço de atendimento às vítimas de violência sexual.

Sidney Fiori também visitou a estrutura do Savis instalada no Hospital Dona Regina, em Palmas. No local, a pessoa que sofreu violência sexual é acompanhada uma equipe multiprofissional composta por assistente social, médicos, enfermeiros, psicólogo e farmacêutico.

Ao acompanhar o Caopij, os profissionais descobriram que também podem realizar as denúncias diretamente do local e relataram que a possibilidade de um convênio entre as duas secretarias traz melhorias importantes no atendimento prestado, como mais agilidade e cuidado com a vítima.

TJTO

Nesses dois dias, o Coordenador do Caopij ainda realizou uma visita à Desembargadora Ângela Prudente, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), onde falou das dificuldades enfrentadas pelos órgãos de Justiça no cumprimento das medidas socioeducativas impostas ao adolescente autor de ato infracional no Tocantins.

Acompanhado do Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Konrad César Resende Wimmer, e de integrantes do Caopij, Sidney Fiori aproveitou a oportunidade para conhecer o novo Coordenador Estadual das Varas da Infância e Juventude, Juiz Rodrigo Perez, e nesse ínterim, abordou algumas demandas da área com enfoque no atendimento em âmbito socioeducativo.

Daiane Fernandes

MPE-TO