Novos conselheiros tutelares tomam posse neste domingo (10) em quase todo o país

07/01/2016

Os conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020 devem ser empossados no próximo domingo (10) nas cidades em que a votação ocorreu até o final do ano passado. Mais de 90% dos municípios brasileiros participaram desse processo no dia 4 de outubro de 2015, e devem realizar as posses no final de semana.

A escolha unificada de conselheiros foi determinada pela Lei nº 12.696/2012, que também garantiu aos eleitos os seguintes direitos: remuneração (definida pelo município), cobertura previdenciária, férias (com acréscimo de um terço no salário), licenças maternidade e paternidade e gratificação natalina. Eles também terão acesso a cursos de formação inicial e a um sistema atualizado com informações sobre a infância e adolescência, o que auxiliará no exercício das atividades.

“A Lei foi importante para estabelecer políticas de âmbito nacional, criando parâmetros e alinhamentos para a atuação dos conselheiros tutelares do Brasil. Além disso, trouxe avanços na padronização dos direitos de conselheiros tutelares”, avalia o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

O Brasil tem cerca de 30 mil conselheiros tutelares, que têm atribuições e competências para defender crianças e adolescentes com direitos violados. No exercício das atividades, atuam, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência. Os conselhos tutelares são órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, 99,89% dos municípios brasileiros têm unidades em funcionamento (5.956).

fonte: www.sdh.gov.br