Educação Infantil - MPE sedia debates sobre educação para crianças entre 4 e 5 anos
João Lino Cavalcante
Acontece na próxima sexta-feira, 18, o “I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público”. O evento, a ser realizado na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, reunirá prefeitos, secretários municipais de educação, conselhos de educação e outras entidades representativas, além de integrantes do MPE, que discutirão o cumprimento da obrigatoriedade da matrícula de crianças entre 4 e 5 anos no ensino infantil, em vigor a partir de 2016.
O ensino obrigatório para crianças entre 4 e 5 anos foi estabelecido com a promulgação da Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Como a responsabilidade de prover essa fase do ensino é dos municípios, são os gestores de cada cidade que têm de ofertar as condições de matrícula para esse novo contingente de alunos.
Realização
O “I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público” será realizado pelo MPE, por meio do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf). O evento conta com apoio da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) e do Centro de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes (Cedeca) Glória de de Ivone.