Kit Meio Aberto
- ACP - criação MSE aberto
- Caderno de Orientações
- Deliberação - diferença entre Plano de Atendimento e Programa de Meio Aberto Nova Olinda - agosto2017
- NOB - RH SUAS
- NOB-SUAS 2012
- Ofício Circular - aos secretarios
- Ofício Circular - Secretário Ação Social - Programas em Meio Aberto
- Orientações para Implantação do Progama LA e PSC
- Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Portaria - Maio Aberto
- Programa de Meio Aberto Araguaína
- Recomendação - Plano Municipal
- TAC -execução obrigação de fazer
- TAC - Instalação Medida Socioeducativa Meio Aberto
- TAC - Obrigação de fazer