CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO - CAOPIJE
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30/03/2015

Eleições unificadas dos conselhos tutelares 2015

Sabemos que este ano de 2015, é o ano que serão realizadas as Eleições Unificadas para o cargo de Conselheiro Tutelar em todos municípios brasileiros, conforme lei federal 12.696/12.


A Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que dispõe sobre o as normas gerais para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente.


As eleições, ocorrerá em outubro de 2015. A Posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. No total, o país possui hoje 5.946 conselhos tutelares.


Fonte: Canal Conselho Tutelar, http://www.mppr.mp.br/ direitoshumanos.gov.br