Ministério Público Estadual do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

---

• Recomendação Controle Interno da Prefeitura Municipal Comissão de Educação e Conselho do Fundeb - Piso Salarial Professores
• Portaria Instauração Procedimento Preparatório - Piso Salarial Professores
• Recomendação - Piso Salarial 1
• Recomendação Piso Salarial Professores 2
• Recurso Especial. Piso Salarial Nacional Dos Profissionais Do Magistério
• TAC - Piso Salarial 1
• TAC Piso Salarial Professores 2
• ACP - Piso Salarial
• ADI n° 4.848. Atualização do Piso Nacional Para os Professores da Educação Básica.
• Informação Técnico- Juridica outubro 2019 - Valorização do Magistério
• Inquerito Civil - Piso Salarial
• Nota de esclarecimento. Piso Salarial Professores
• Parecer Jurídico FNP_Reajuste do Piso do Magistério
• Parecer-reajuste-professores
• Pesquisa.004.2021.Piso Magisterio. Obrigatoriedade de aplicar atualização, segundo a Lei 11.738/2008.
• Posicionamento FNP_Reajuste Piso do Magistério 2022
• Repercussão Geral Piso Salarial