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13/08/2012
Conselho Tutelar - Modelos
- download Recomendação - horário de funcionamento do Conselho Tutelar
- download ACP direitos sociais
- download ACP - direitos sociais - CT campo florido
- download ACP - Liminar - destituição Conselheira Tutelar
- download Anexo à Recomendação - Conselho Tutelar
- download Decisao extrajud arquiv e CSMP direitos sociais
- download Desincompatibilização Eleições - CT - Informativo MP Pernambuco.pdf
- download Oficio convite para TAC reordenamento CT e CMDCA
- download Ofício convite para TAC reordenamento CT e CMDCA
- download Portaria reordenamento CT e CMDCA
- download Portaria reordenamento CT E CMDCA
- download Procedimentos no Acolhimento em Caráter Excepcional
- download Recomendação CT - Referência e Contra
- download Recomendação CTs e Agentes de Proteção - Portarias Judiciais e Vendas de Bebidas
- download Recomendacao de pagamento diarias e direitos sociais
- download Recomendação - Funcionamento Conselho Tutelar
- download Recomendação - Horário de funcionamento Conselho Tutelar Atualizado
- download TAC - reordenamento da política pública CT e CMDCA e FIA
- download TAC -Reordenamento da rede de proteção MPMG
- download TAC - reordenamento política municipal atendimento criança e adolescente
- download TAC reordenamento REDE DE PROTECAO