Conselho Tutelar - Modelos
- Recomendação - horário de funcionamento do Conselho Tutelar
- ACP direitos sociais
- ACP - direitos sociais - CT campo florido
- ACP - Liminar - destituição Conselheira Tutelar
- Anexo à Recomendação - Conselho Tutelar
- Decisao extrajud arquiv e CSMP direitos sociais
- Desincompatibilização Eleições - CT - Informativo MP Pernambuco.pdf
- Oficio convite para TAC reordenamento CT e CMDCA
- Ofício convite para TAC reordenamento CT e CMDCA
- Portaria reordenamento CT e CMDCA
- Portaria reordenamento CT E CMDCA
- Procedimentos no Acolhimento em Caráter Excepcional
- Recomendação CT - Referência e Contra
- Recomendação CTs e Agentes de Proteção - Portarias Judiciais e Vendas de Bebidas
- Recomendacao de pagamento diarias e direitos sociais
- Recomendação - Funcionamento Conselho Tutelar
- Recomendação - Horário de funcionamento Conselho Tutelar Atualizado
- TAC - reordenamento da política pública CT e CMDCA e FIA
- TAC -Reordenamento da rede de proteção MPMG
- TAC - reordenamento política municipal atendimento criança e adolescente
- TAC reordenamento REDE DE PROTECAO